Termos e Condições

1. Definições

• "Palissandra" / "nós" / "nosso": Palissandra, empresa com sede em Av. Ana Costa 462, Gonzaga, Santos — SP.
• "Serviço": as atividades de levantamento técnico, instalação, configuração, reposicionamento, treinamento e suporte relacionados a sistemas de câmeras de monitoramento.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Palissandra.
• "Escopo": o conjunto de atividades, materiais e prazos definidos na proposta ou contrato assinado entre as partes.
• "Site": o endereço palissandra.cyou e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Palissandra, você declara ter lido e concordado com estes Termos. O uso continuado dos serviços após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais ou a representantes legais de pessoas jurídicas com capacidade para firmar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Palissandra oferece os seguintes serviços de instalação técnica:

• Reposicionamento e reapontamento de câmeras existentes;
• Instalação de sistemas de monitoramento em apartamentos à beira-mar;
• Projetos de videomonitoramento para self-storages e escritórios logísticos.

O atendimento presencial cobre Santos e a Baixada Santista (Guarujá, Praia Grande, São Vicente, Bertioga, Cubatão). Localidades fora dessa área estão sujeitas a consulta de disponibilidade e eventual cobrança de deslocamento.

4. Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido após a visita técnica de levantamento. Qualquer alteração solicitada após a confirmação do escopo — inclusão de câmeras, mudança de rota de cabeamento, ampliação da área coberta — deverá ser acordada por escrito entre as partes antes da execução e poderá implicar revisão do valor e do prazo.

A Palissandra não realiza alterações durante a execução sem comunicação e concordância prévia do cliente.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso ao local no horário acordado para a visita de levantamento e para a execução;
• Informar eventuais restrições condominiais, legais ou estruturais do imóvel antes do levantamento;
• Garantir que há ponto elétrico adequado nos locais de instalação ou comunicar a ausência antes da visita;
• Não realizar modificações nos equipamentos instalados sem comunicação prévia à Palissandra durante o período de suporte;
• Utilizar os sistemas de câmeras em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao respeito à privacidade de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade da Palissandra. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa. O cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso dos documentos de projeto (croquis, registros de configuração) entregues ao término de cada serviço.

7. Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). A forma de pagamento e o cronograma de parcelas são definidos na proposta de cada projeto. Não são aceitas alterações de forma de pagamento após a assinatura do contrato, exceto por acordo mútuo por escrito.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 48 horas antes da visita de levantamento não implicam cobrança. Cancelamentos após o início da execução estão sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho realizado.

8. Termos Específicos de Serviço

Reposicionamento: o serviço pressupõe que o cabeamento existente comporta as novas posições. Casos que exijam extensão de cabo são listados como recomendação separada e não integram o escopo original.

Instalação costeira: a durabilidade dos equipamentos em ambiente marítimo depende da realização da rotina de limpeza entregue no handover. A Palissandra não se responsabiliza por deterioração prematura decorrente da ausência dessa manutenção pelo cliente.

Self-storage / logística: o prazo de execução é estimado no levantamento. Fatores externos como indisponibilidade de acesso a áreas do local podem alterar o cronograma, com comunicação prévia ao cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

A Palissandra não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de falha no sistema de câmeras causada por fatores externos ao escopo do projeto (queda de energia sem nobreak, interferência de terceiros nos equipamentos, condições climáticas extremas).

Em caso de falha atribuível à instalação realizada, o cliente deve notificar a Palissandra por escrito dentro de 30 dias da ocorrência. A responsabilidade da empresa fica limitada ao valor do serviço contratado.

10. Confidencialidade

A Palissandra não divulga a terceiros informações sobre o layout de câmeras, configurações ou endereços de clientes obtidos durante a execução dos projetos, exceto quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento das obrigações, mediante notificação escrita com prazo mínimo de 5 dias úteis para regularização. A rescisão não afasta o direito ao recebimento dos valores correspondentes ao trabalho já realizado.

12. Resolução de Disputas e Foro

As partes buscam resolver eventuais disputas de forma amigável no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação da parte contrária. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Este documento representa o acordo integral entre as partes sobre o tema;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de uma obrigação não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente;
• Comunicações formais devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected].

14. Alterações dos Termos

A Palissandra pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas no site com indicação da data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.